União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Bil Gates dobra doação destinada a pesquisas sanitárias fundamentais

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

STJ tem 110 desembargadores sob investigação

Brasília,03/12/2004- Em cinco meses, aumentou em quase 40% o número de desembargadores de tribunais de Justiça dos estados que respondem a processos e inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.